MINUTAS DE PROJETOS DE LEI

A ATVERDEBRASIL tem elaborado minutas de projeto de lei que promovam suas bandeiras, a fim de sugeri-las aos representantes municipais.

Clique nas imagens e confira algumas delas:

 

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IPTU VERDE 

Por essa lei, aqueles que implantarem práticas, técnicas e tecnologias de infraestrutura verde nas suas casas pagarão menos impostos. Clique AQUI e assine a nossa petição!

 

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ÁREA VERDE – FUMO ZERO!

 

De acordo com essa lei, fica proibido o consumo de cigarros e similares em áreas verdes públicas, como parques, praças, praias etc.

 

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OBRIGATORIEDADE DE TELHADOS VERDES PARA PRÉDIOS PÚBLICOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telhados verdes nos prédios públicos municipais e dá outras providências.

 

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TELHADOS VERDES PARA A COMPENSAÇÃO PARCIAL DE ÁREAS LIVRES OBRIGATÓRIAS NOS TERRENOS URBANOS

Dispõe sobre a criação de Áreas Livres Obrigatórias nos terrenos urbanos, a possibilidade de instalação de sistema de  “Telhados Verdes” nos critérios especificados nesta lei e dá outras providências.

CLIQUE AQUI PARA CONFERIR A MINUTA E A UTILIZE EM SEU MUNICÍPIO!